Projeto de Lei Complementar visa amenizar impactos econômicos da alta dos combustíveis
O aumento dos preços internacionais do petróleo tem sido um dos principais fatores responsáveis pela alta dos combustíveis no Brasil. Para enfrentar esse cenário, o governo federal está trabalhando em um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza o uso de receitas extras do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida visa amenizar os impactos econômicos da alta dos combustíveis e garantir que o benefício alcance o consumidor final.
A relatora do projeto, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. “O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas”, destacou a parlamentar.
Segundo Boldrin, a medida prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação”, explicou.
Redução do impacto econômico com uso de receitas extras
Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol. A medida visa reduzir os custos operacionais das empresas e preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas.
Para garantir que o benefício alcance o consumidor, a proposta prevê o uso de mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação, chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.
Fontes da receita extra previstas pelo PLP
- Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
- Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
- Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
- Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.
O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário. A medida visa amenizar os impactos econômicos da alta dos combustíveis e garantir que o benefício alcance o consumidor final.
