Entidades da Indústria e Comércio Proponentes de Negociação para Evitar Tarifas Adicionais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (U.S. Chamber) assinaram uma carta conjunta propõe uma agenda de negociação em duas etapas para evitar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Essa iniciativa ocorre após a intensificação do diálogo bilateral, marcada pela reunião entre os presidentes dos dois países em maio deste ano, e em meio às investigações conduzidas pelo governo americano com base na Seção 301 da legislação comercial estadunidense.
A carta foi encaminhada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Proposta de Negociação em Duas Etapas
Para fortalecer a confiança entre as duas economias, as entidades propõem um plano dividido em duas fases: uma voltada para medidas de curto prazo e outra para ações estruturais de longo prazo. Como prioridade imediata, o setor privado defende uma solução para a investigação conduzida com base na Seção 301 que impeça a adoção de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do acesso ao mercado para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e itens destinados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial; a intensificação da cooperação regulatória para facilitar o comércio nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos; apoio à prorrogação da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) que isenta de imposto de importação as transmissões eletrônicas; maior agilidade na análise de pedidos de patente e redução do estoque (backlog) de pedidos de patente no Brasil, especialmente nas áreas de saúde e biofarmacêutica, além do fortalecimento do combate à pirataria e à contrafação; fortalecimento da cooperação em minerais críticos, com mapeamento geológico conjunto, investimentos em pesquisa, processamento e agregação de valor, além do desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento mais seguras e resilientes; e implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).
A longo prazo, a proposta é ampliar o diálogo para temas estruturais, como minerais críticos, resiliência das cadeias globais de suprimentos, facilitação do comércio e segurança alimentar e energética.
Investigação com Base na Seção 301
A investigação contra o Brasil foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio dos Estados Unidos.
Como consequência, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles, café, suco de laranja e carne.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, contesta os fundamentos da investigação e afirma que não há evidências de discriminação contra os Estados Unidos.
Investigação sobre Trabalho Forçado
Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%.
“Queremos que o governo brasileiro faça sua parte de forma competente e técnica, sem envolver aspectos políticos, para que possamos manter uma relação comercial normal, estável e crescente com os Estados Unidos”, destacou o presidente da CNI.
A expectativa é de que a decisão final seja anunciada até 15 de julho. Mesmo em caso de resultado desfavorável, Alban afirma que a CNI continuará atuando junto ao governo brasileiro e às autoridades americanas para revisar as medidas e ampliar a lista de produtos isentos das tarifas.
