Câmara aprova PEC que muda calculo do IPVA considerando peso do veículo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A PEC altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é atualmente calculado com base no valor de mercado do veículo.
A principal mudança prevê que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel. Além disso, o texto determina que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes.
O relator da PEC, Rodrigo de Castro (União-MG), destacou que a CCJ avaliou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria, e que o impacto na arrecadação dos estados, uma eventual redução de receitas, a autonomia financeira dos entes federativos e as possíveis regras de transição serão discutidos pela comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC.
Com a aprovação da admissibilidade, a PEC segue agora para análise da comissão especial. Se avançar nessa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A mudança no calculo do IPVA pode ter um impacto significativo nos cofres dos estados, que atualmente arrecadam o imposto com base no valor de mercado dos veículos. A PEC é um passo importante para a reforma do sistema de cobrança do IPVA e pode ser um exemplo para outras mudanças que visam reduzir a carga tributária para os contribuintes.
É importante lembrar que a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Senado Federal. No entanto, a aprovação da admissibilidade é um sinal importante de que a mudança no calculo do IPVA pode ser uma realidade em breve.
