Expectativa de votações importantes antes do recesso parlamentar
Antes do início do recesso parlamentar, o Congresso Nacional estava esperando para votar em projetos importantes. Com a decisão das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de permitir que os parlamentares participem das sessões plenárias à distância, a tendência é que os plenários fiquem esvaziados e nenhuma proposta considerada estratégica seja analisada.
Na Câmara, uma pauta com 19 itens foi publicada para a sessão de terça-feira (14). A maior parte são medidas provisórias do Executivo que, somadas, desintam R$ 1,1 bilhão para cinco ministérios diferentes. Outras matérias podem ser incluídas, mas é improvável que isso ocorra, já que há grandes chances de que nem mesmo a reunião de líderes seja realizada.
Assim, a regulamentação da inteligência artificial, a criminalização da misoginia e a renegociação das dívidas rurais terão de esperar. No Senado, as sessões plenárias de terça a quinta-feira (16) foram convocadas sem a divulgação da pauta. Matérias como a autonomia financeira ao Banco Central, a aposentadoria especial para agentes de saúde e o fim da escala de trabalho 6×1 ficam para a segunda metade do ano.
Comissões também são afetadas
A agenda das comissões também reflete o esvaziamento. A Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas de enquadramento do Simples Nacional não tem nada previsto. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), já admite que o cronograma terá de ser revisto para tentar persuadir o governo a incluir a revisão de todo o regime simplificado.
Das 20 reuniões e audiências de comissões previstas na Câmara entre esta segunda-feira (13) e quarta-feira (15), não há discussões relevantes. Cenário semelhante no Senado, onde a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o PL 2.688/2024, que destina para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a renda de um concurso da loteria por ano, ao longo de quatro anos.
A decisão das presidências da Câmara e do Senado Federal pode ter consequências importantes para o funcionamento do Congresso Nacional e para a implementação de projetos importantes. A espera pode ser longa, e é improvável que as votações importantes sejam realizadas antes do recesso parlamentar.
