Justiça Eleitoral aprova orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o orçamento da Justiça Eleitoral para o ano de 2027, que prevê um valor de R$ 13,9 bilhões. A proposta foi encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O montante reúne os recursos previstos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Além disso, estão incluídas despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.
De acordo com o TSE, o planejamento orçamentário considera a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas consideradas estratégicas e prioritárias, respeitando os limites constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta está relacionada à autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal. “Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais”, afirmou.
Agora que a proposta foi aprovada pelo TSE, ela será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para ser consolidada no PLOA de 2027. Depois disso, o PLOA será submetido à análise do Congresso Nacional, responsável por discutir e votar a proposta orçamentária antes da definição do Orçamento da União para o próximo ano.
O orçamento previsto para a Justiça Eleitoral contempla tanto os recursos necessários para a manutenção das atividades do TSE e dos TREs quanto despesas obrigatórias e discricionárias e os valores destinados ao Fundo Partidário.
