Pressão por um marco regulatório claro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou uma carta à Casa Civil da Presidência da República solicitando a publicação imediata do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, que estabelece o Marco Legal dos Bioinsumos. O objetivo é criar critérios definidos, proporcionais e adequados a cada categoria de bioinsumos, de modo a reduzir incertezas, incentivar investimentos em pesquisa e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado nacional.
O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, destaca que a falta de regras claras gera barreiras para que as empresas invistam em pesquisa, inovação e escalonamento industrial. Segundo ele, a regulamentação é indispensável para garantir segurança jurídica e previsibilidade em toda a cadeia produtiva, acelerando a produção de soluções sustentáveis, diminuindo a dependência de insumos importados e fortalecendo a competitividade internacional do país.
Mercado de bioinsumos cresce rapidamente
Cardoso ressalta que o Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologia. Regulamentar rapidamente significa garantir empregos, inovação e protagonismo mundial. A CNI acredita que a base legal também facilitará a coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio (on farm), além de favorecer a escalabilidade de soluções desenvolvidas localmente.
Segundo a carta enviada à Casa Civil, a previsibilidade regulatória pode atrair novos investimentos, impulsionar o desenvolvimento de tecnologias e facilitar o registro de produtos inovadores. Isso contribuirá para o fortalecimento da indústria brasileira, a competitividade do setor agropecuário e uma produção mais eficiente e sustentável.
Potencial para a indústria brasileira
O Marco Legal dos Bioinsumos estabeleceu regras específicas, diferenciando-as das aplicáveis aos defensivos agrícolas. Na agricultura, bactérias, leveduras e fungos podem ser usados para controle de pragas, fertilização do solo e tratamento de doenças das plantas, reduzindo a dependência de químicos e agregando valor aos produtos exportados.
Para a CNI, os benefícios ultrapassam o agronegócio, alcançando setores industriais como químicos e farmacêuticos. Microrganismos e derivados biológicos são empregados na produção de medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis, além de contribuir para a produção de biocombustíveis, diversificando a matriz energética e diminuindo emissões de carbono. Adotar bioinsumos significa reduzir custos, inovar processos e conquistar mercados internacionais que exigem cada vez mais sustentabilidade.
Dados da CropLife Brasil mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026, com 31 milhões de hectares tratados – um aumento de 15 % em relação ao mesmo período de 2025.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, afirma que o maior desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil. A CNI se coloca à disposição para continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, assegurando segurança jurídica, incentivando a inovação e permitindo o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira.
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