Na última sexta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu início à tramitação da PEC que propõe a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração na remuneração dos trabalhadores. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, passa agora por análise colegiada antes de ser levado ao plenário.
O cenário político que antecedeu o despacho tem raízes em um atrito entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A tensão atingiu seu ponto crítico com a rejeição de Jorge Messias à vaga no Supremo Tribunal Federal, decisão que Alcolumbre defendeu. Em meio a essa fricção, encontros informais – um jantar organizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada – permitiram a retomada de conversas entre os dois líderes. Como parte de um acordo, Alcolumbre liberou pautas de interesse do governo no Senado.
O Palácio do Planalto e a base governista no Congresso já planejam a votação da proposta na primeira semana de setembro, buscando usar a aprovação como alavanca política antes das eleições de outubro, quando o tema de redução de jornada tem grande repercussão popular.
Setor produtivo
Enquanto os legisladores se apressam, empresários e associações comerciais manifestam cautela. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, FACESP e ACSP, defende que o debate seja adiado para 2027, fora do período eleitoral, para que a sociedade civil, trabalhadores e empresários possam avaliar a proposta sem pressões políticas. “A negociação deve prevalecer sobre o legislado”, enfatiza Cotait Neto.
Fernando Queiroz Filho, presidente da ACESAJ, alerta que a medida pode agravar as dificuldades enfrentadas pelo empreendedorismo, já abalada por juros elevados e carga tributária alta. “Não existe uma relação direta entre menor carga de trabalho e aumento da produção”, explica Queiroz Filho.
Edmilson Iareski, presidente da ACIFI, ressalta que a preocupação não é com a modernização das relações de trabalho, mas com a possibilidade de efeitos contrários sobre emprego, renda e competitividade se a lei for aplicada sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas.
Próximos passos
O relatório da PEC 221/2019 deve ser apresentado pela CCJ do Senado em até 30 dias. Para avançar, a proposta requer maioria simples dos parlamentares presentes na sessão de votação. Caso seja aprovada no colegiado, a matéria passará ao plenário, onde exigirá três quintos dos votos dos senadores (49 senadores favoráveis) em dois turnos. Se não houver alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional; caso contrário, retornará à Câmara para nova análise.
