Na agenda do Senado Federal, a PEC 221/2019, que propõe alterações na jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, pode ser analisada nesta semana. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está sob a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido no período de 31 de agosto a 4 de setembro, conforme o esforço concentrado previsto pelo Congresso.
No Senado, o relator é o senador Omar Aziz (PSD‑AM). Em parecer favorável, Aziz rejeitou inicialmente 12 emendas apresentadas por outros senadores, mantendo o projeto próximo da versão original da Câmara.
O avanço da proposta gerou reações imediatas do setor produtivo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, pediu o adiamento da discussão até após as eleições. A entidade argumenta que a tramitação acelerada não contou com a devida participação dos setores afetados e que novas audiências públicas, acompanhadas de estudos econômicos, são imprescindíveis antes de uma votação final.
Durante a tramitação na Câmara, a CACB afirmou que as audiências públicas realizadas não incorporaram os alertas econômicos e dados técnicos apresentados pelo setor produtivo. No Senado, a ausência de novas audiências antes da apresentação do parecer do relator reforça a preocupação da confederação com o ritmo abrupto da tramitação, que teve quase três meses de inatividade.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, também presidente da Associação Comercial de São Paulo (ASP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), destacou que o adiamento permitiria um diálogo mais amplo entre trabalhadores, empresas e governo. “O debate sobre o fim da jornada 6×1 deve ser retomado em 2027, fora do período eleitoral, para que possamos discutir o melhor modelo de trabalho aqui no Brasil”, afirmou.
Cotait questiona a necessidade de uma mudança constitucional diante da possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores prevista na reforma trabalhista. “O negociado prevalece sobre o legislado. Por que engessar o tema em uma nova lei?”, argumentou.
O posicionamento da CACB será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, Otto Alencar, e ao relator da PEC, Omar Aziz. A expectativa é que a discussão se aprofunde, considerando os impactos potenciais sobre micro e pequenas empresas em meio ao cenário de inadimplência empresarial no país.
