Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 3.245 municípios tiveram aumento populacional entre 2025 e 2026, mas apenas 49 cidades devem transformar o avanço em ganho de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2027. Na outra ponta, 31 municípios podem perder coeficiente, embora a redução dos repasses seja limitada pelas regras de proteção previstas na Lei Complementar (LC) 198/2023.
O levantamento foi elaborado a partir da publicação da Portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1.649/2026, que estima a população dos municípios. Os dados mostram que a população brasileira passou de 213,8 milhões em 2025 para 214,2 milhões em 2026.
Conforme a publicação, o crescimento ou recuo da população não indica, necessariamente, uma alteração efetiva nos repasses do FPM. Ou seja, apesar do aumento populacional, o resultado não deve impactar, na mesma proporção, em aumento dos repasses no ano que vem.
Pelo estudo, as atualizações das estimativas populacionais de 2026 afetarão o FPM caso os acréscimos levem os municípios a mudarem de faixa populacional. O documento aponta que o que garantirá uma maior fatia do FPM é se a proporção de quotas se elevou de um ano para o outro. Nesse caso, ganhos de coeficiente, em geral, garantem aumento de repasses.
Ganhos e perdas populacionais dos municípios
Segundo o levantamento, 3.245 municípios, ou 58% do total, tiveram aumento de população entre 2025 e 2026. Outros 1.841 perderam moradores e 485 mantiveram exatamente a mesma população registrada na estimativa anterior – sendo 406 municípios somente no Rio Grande do Sul.
Mesmo com o crescimento populacional em milhares de cidades, apenas 49 municípios devem avançar de faixa e ganhar coeficiente do FPM-Interior em 2027, conforme os dados. Entre esses municípios estão: Barbalha (CE), Cidade Ocidental (GO), Lagoa Santa (MG), Careiro (AM), Canaã dos Carajás (PA), Buenos Aires (PE), Pacaraima (RR), Brusque (SC), Caraguatatuba (SP) e Campos de Júlio (MT).
A possibilidade de ganho de coeficiente para Careiro, no Amazonas, pode passar de 1,8 para 2,2; Urucurituba, também no Amazonas, pode mudar de 1,4 para 1,8; e Canaã dos Carajás, no Pará, de 2,8 para 3,0.
Já cidades como Brusque, em Santa Catarina, podem chegar ao coeficiente máximo de 4,0 e Caraguatatuba, em São Paulo, pode passar de 3,6 para 3,8.
Outros 4.920 municípios devem manter o coeficiente atual. Já 31 municípios aparecem na estimativa da CNM com possibilidade de perda, com destaque para municípios localizados no Amazonas. Coari, por exemplo, aparece com redução do coeficiente de 4,0 para 2,6. Benjamin Constant pode passar de 3,0 para 2,0, enquanto Manaquiri pode cair de 2,0 para 1,0.
Confira a lista dos municípios que podem ter perda de coeficientes em 2027:
- Anamã (AM)
- Anori (AM)
- Atalaia do Norte (AM)
- Autazes (AM)
- Benjamin Constant (AM)
- Borba (AM)
- Caapiranga (AM)
- Coari (AM)
- Itamarati (AM)
- Manaquiri (AM)
- Maraã (AM)
- Nhamundá (AM)
- Nova Olinda do Norte (AM)
- Novo Aripuanã (AM)
- Santo Antônio do Içá (AM)
- São Sebastião do Uatumã (AM)
- Tapauá (AM)
- Tefé (AM)
- Palmácia (CE)
- Aldeias Altas (MA)
- Barreirinhas (MA)
- Davinópolis (MA)
- Icatu (MA)
- Paço do Lumiar (MA)
- Tuntum (MA)
- Buritizeiro (MG)
- Poté (MG)
- Viçosa (MG)
- Araçagi (PB)
- Vitória de Santo Antão (PE)
- Porto (PI)
FPM-interior
Enquanto o FPM de capitais e reserva considera também a renda per capita dos municípios e dos estados, o FPM-Interior tem o número de habitantes como principal critério para definir quanto cada município recebe.
Desde o Decreto-Lei 1.881/1981, o coeficiente individual de cada cidade do interior é baseado em 18 faixas populacionais. Os coeficientes variam de 0,6 para cidades com até 10.188 habitantes a 4,0 para municípios com mais de 156.216 moradores.
Um dos exemplos mais curiosos em relação à mudança de faixa está no Maranhão. Aldeias Altas precisa de apenas um habitante para passar do coeficiente 1,2 para 1,4. Já em Firminópolis (GO), quatro moradores a mais seriam suficientes para elevar o coeficiente de 0,6 para 0,8. Ao todo, 241 municípios estão a até 500 habitantes de uma mudança de faixa, sendo que, em 50 deles, a diferença é inferior a 100 moradores.
Lei Complementar 198 de 2023
A CNM lembra que a possível perda não será aplicada integralmente de uma só vez aos municípios protegidos pela legislação. A Lei Complementar 198 de 2023 criou um mecanismo de redução gradual para evitar quedas bruscas nos repasses. Para 2027, a redução será restrita a 40% do valor da quota que foi perdida.
A CNM estima que 562 municípios deverão utilizar o mecanismo redutor em 2027. Atualmente, 553 já estão nessa situação.
Dados são preliminares, diz CNM
Apesar de apontar os possíveis impactos sobre o FPM, a CNM ressalta que os números ainda são preliminares para estimar o impacto nos repasses do FPM em 2027. A CNM destaca no estudo que os novos coeficientes do FPM serão calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo do segundo semestre.
Os municípios também podem contestar os dados populacionais divulgados pelo IBGE. O prazo para apresentar os recursos termina em 9 de setembro de 2026, por meio do e-mail contestacao@ibge.gov.br.
