O Manual do Eleitor 2026, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatiza que a cidadania não termina quando o voto é entregue. Segundo o documento, os eleitores têm a responsabilidade de vigiar o processo e reportar qualquer sinal de fraude ou abuso, garantindo a lisura do pleito.
Pardal
Para facilitar a denúncia, o TSE disponibilizou o aplicativo Pardal, gratuito e acessível em smartphones e tablets via Google Play e App Store. Por meio dele, é possível registrar ocorrências de compra de votos, uso indevido da máquina pública e propaganda irregular, anexando fotos, vídeos, áudios ou links que comprovem a situação. O denunciante se identifica pelo e‑Título ou pela plataforma Gov.br, e a Justiça Eleitoral assegura o sigilo de sua identidade.
Até o momento, mais de mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral foram registradas, refletindo o interesse crescente dos cidadãos em manter a integridade do processo.
Fiscalização
Além das denúncias de propaganda, os eleitores podem acompanhar as contas dos candidatos por meio do sistema DivulgaCand, que exibe todas as informações sobre a prestação de contas de cada candidatura. Essa ferramenta permite que a população verifique se os recursos foram utilizados de acordo com a legislação.
Desinformação e fake news
O manual também alerta para a necessidade de combater a desinformação. Fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com a lei e envio massivo de mensagens pelo WhatsApp podem ser comunicados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Essa rede de alertas busca impedir que notícias falsas influenciem indevidamente o eleitorado.
Situções de inelegibilidade
Os cidadãos podem denunciar suspeitas de inelegibilidade de candidatos. O procedimento exige que a denúncia seja feita por pessoa com pleno exercício dos direitos políticos, encaminhada ao juízo eleitoral competente em até cinco dias após a publicação do edital de registro da candidatura. Duas vias do pedido são apresentadas: uma entra no processo de registro e a outra vai ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Prestação de contas eleitorais
Qualquer interessado pode consultar os processos de prestação de contas e solicitar cópias de documentos, respeitando os casos de sigilo previstos em lei. Essa transparência reforça a confiança na gestão dos recursos públicos.
Integridade das urnas
No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam auditorias por amostragem nas urnas eletrônicas de cada unidade federativa. Os testes de integridade são públicos e acontecem no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos. Os locais das auditorias são divulgados pelo TRE até 20 dias antes das eleições.
Boletins de Urna
As auditorias também se estendem à verificação dos sistemas que transmitem os boletins de urna e entregam dados, arquivos e relatórios. Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, a comissão de auditoria define as seções eleitorais que serão submetidas a esses testes, em local e horário previamente divulgados. Todo o processo permanece aberto ao público, permitindo que qualquer pessoa interessada acompanhe.
Em síntese, o TSE oferece uma série de ferramentas que transformam o eleitor em um fiscal ativo, fortalecendo a democracia e assegurando que o pleito de 2026 seja conduzido com transparência e legalidade.
