Gastos com saúde ultrapassam piso constitucional em 2025
Segundo a segunda edição de relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios aplicaram em 2025, em média, 22,2% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde, 7,2 pontos percentuais acima do piso constitucional de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000.
O levantamento, baseado em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), revela que 99,6% dos 5.560 municípios que prestaram informações cumpriram o limite mínimo constitucional. No entanto, 1.448 cidades aplicaram mais de 25% de suas receitas próprias em saúde, e 445 ultrapassaram o dobro do valor exigido.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que a pressão orçamentária vai além da escassez de recursos, apontando desafios como novos modelos de remuneração por “pacotes” e a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (PATE).
Comprometimento orçamentário por estado
Os maiores percentuais médios de aplicação em saúde foram observados em São Paulo (25,1%), Ceará (24,8%) e Rio de Janeiro (24,6%). Esses dados evidenciam um padrão de elevado comprometimento orçamentário dos entes municipais, com potenciais repercussões sobre a sustentabilidade fiscal local.
Principais despesas em saúde
A principal despesa municipal em saúde foi com Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que representou 43,5% dos gastos em 2020 e 45,8% em 2025, totalizando R$ 155 bilhões. A Atenção Primária à Saúde (APS) aumentou de 34,6% para 36,2% no mesmo período, totalizando R$ 122 bilhões.
De cada R$ 100 investidos em saúde, cerca de R$ 82 foram destinados à Assistência Hospitalar ou à APS.
Em nota, a CNM defende medidas que readequem o modelo de financiamento do SUS, buscando uma participação mais equitativa entre União, estados e municípios.
