Introdução
Na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou que a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, será adiada para depois das eleições de outubro. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), ficou suspensa enquanto o Legislativo se prepara para o pleito.
Reação do setor produtivo
O adiamento foi recebido com satisfação pelo setor produtivo, que já havia exigido publicamente mais tempo para debater a matéria. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, entregou aos parlamentares uma nota pública solicitando a postergação da PEC, a qual foi protocolada no gabinete de Alcolumbre.
Visão de Alfredo Cotait Neto
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que “é possível encontrar uma solução equilibrada para todos”. Ele destacou a importância de abrir espaço para o diálogo entre trabalhadores e empresários, lembrando que “o negociado prevalece sobre o legislado” e questionou a necessidade de engessar o tema em nova legislação.
Conteúdo da PEC
A proposta altera a Constituição ao extinguir a escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por apenas um de descanso, e limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais sem redução salarial. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e conta com apoio popular expressivo, com pesquisas apontando cerca de 70 % de aprovação entre os brasileiros.
Estrategias políticas
O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para
