Detalhes da nova regra
Desde 1º de setembro, o Banco Central estendeu o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. A medida visa proteger comerciantes e empresas contra alegações indevidas de fraude em transações legítimas.
O MED foi criado para auxiliar na recuperação de valores transferidos em situações de fraude. Com o novo prazo, as partes envolvidas têm mais tempo para apresentar provas e questionar a devolução, reduzindo o risco de perdas injustificadas.
Esta alteração faz parte de uma série de reforços de segurança implementados pelo Banco Central desde fevereiro de 2026. Entre eles, o bloqueio automático e em cascata de contas suspeitas: quando uma fraude é denunciada, a conta que recebeu a transferência pode ser bloqueada imediatamente, e o rastreamento segue para as contas seguintes caso o dinheiro já tenha sido movimentado.
Outra novidade permite que o alerta de golpe seja registrado diretamente no aplicativo do banco, eliminando a necessidade de contato inicial por outros canais de atendimento e agilizando a resposta às suspeitas.
Em julho de 2025, já havia sido introduzida a exigência de compatibilidade entre o nome informado na criação ou alteração de uma chave Pix e os dados registrados na Receita Federal, reforçando a verificação das identidades pelos bancos.
Essas mudanças ocorrem diante do crescimento das fraudes e das dificuldades para recuperar valores depois que o dinheiro é transferido para diferentes contas. O objetivo das novas regras é acelerar o bloqueio dos recursos e ampliar os mecanismos disponíveis para contestar operações suspeitas.
Para conferir todas as regras, orientações de segurança e informações sobre o Pix, acesse a página oficial do sistema no site do Banco Central.
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