A Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116) que projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões para 2027, exigindo que o governo contingencie R$ 35,7 bilhões em despesas para cumprir a meta fiscal. Essa estimativa contrasta fortemente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões para o mesmo período, gerando uma diferença de R$ 104,8 bilhões.
O relatório, publicado em 17 de setembro, destaca que parte dessa disparidade se deve às projeções macroeconômicas adotadas pelo governo na elaboração do orçamento. Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, apontam que o PLOA 2027 baseia-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, enquanto a IFI estima 1,8% e o Boletim Focus projeta apenas 1,5%. Esse cenário influencia diretamente no dimensionamento das receitas públicas, já que o crescimento econômico determina a quantidade de recursos disponíveis para financiar a máquina estatal e suas políticas.
Diferenças nas projeções de receitas e despesas
A inflação também entra em jogo nas estimativas de arrecadação. Para 2027, o governo considera um IPCA de 3,6%, a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%. A massa salarial, que impacta a receita previdenciária, é estimada em 10,1% pelo governo e em 7,3% pela IFI.
Em relação às despesas, as divergências mais significativas aparecem nos gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. A IFI acredita que a proposta orçamentária é relativamente otimista, enquanto o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos.
Mesmo após a exclusão de despesas consideradas na apuração do resultado primário, a IFI estima um superávit inferior a R$ 1 bilhão, insuficiente para atender à meta fiscal, mesmo considerando o limite inferior de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Nesse cenário, a IFI calcula que seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027 para cumprir a meta, sem levar em conta uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Em algumas fontes de receita, a projeção da IFI é mais favorável que a do governo, especialmente nos recursos provenientes da exploração de recursos naturais e nos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. Essa diferença está, em parte, relacionada ao preço médio do barril de petróleo considerado nas projeções.
Nas transferências constitucionais para estados e municípios, o RAF aponta que o governo estima que esses repasses cairão de 4,7% do PIB no terceiro bimestre de 2026 para 4,1% no próximo ano, enquanto a previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB.
Juros e situação fiscal
A análise da IFI também destaca que o nível dos juros reais no Brasil está influenciado por expectativas e pelo prêmio de risco, que, por sua vez, reflete a situação fiscal do país. A permanência de juros elevados não pode ser atribuída apenas à política monetária, pois o prêmio de risco concentra parcela relevante da volatilidade e tem relação significativa com a situação fiscal brasileira.
Em síntese, o relatório evidencia um cenário de divergência entre as projeções governamentais e as avaliações da IFI, colocando em evidência a necessidade de ajustes nas políticas macroeconômicas e fiscais para que o país alcance suas metas de equilíbrio primário e sustente o crescimento econômico previsto para 2027.
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