O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a minuta de resolução que estabelece o horário eleitoral gratuito para a candidatura presidencial no segundo turno das Eleições de 2026. A proposta foi apresentada ao Plenário pelo presidente da Corte e relator da matéria, ministro Kassio Nunes Marques, e define a programação de propaganda eleitoral em todo o país entre os dias 9 e 23 de outubro.
A resolução abrange emissoras de rádio e televisão de alcance nacional, incluindo rádios comunitárias e canais por assinatura do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de Câmaras Municipais. Cada emissora terá à disposição 10 minutos diários de veiculação em rede, exibidos de segunda-feira a sábado, e 25 minutos diários de inserções, que podem ser exibidos de segunda-feira a domingo.
O tempo de transmissão será repartido de forma igualitária entre as duas candidaturas. Na veiculação em rede, o Partido Liberal (PL) receberá cinco minutos, enquanto a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (com PT, PCdoB e PV) e Federação PSOL Rede, terá o mesmo tempo. Para as inserções, tanto o PL quanto a coligação receberão 12 minutos e 30 segundos cada.
O programa começará pela candidatura que obteve mais votos no primeiro turno. A ordem de veiculação será alternada a cada bloco ou inserção, garantindo que ambas as equipes tenham exposição equilibrada. O recebimento dos materiais e a transmissão do sinal serão coordenados pelo pool de emissoras localizado no TSE.
Este marco reforça o compromisso do TSE com a equidade e a transparência do processo eleitoral. Ao garantir tempo igualitário de divulgação, o órgão procura mitigar disparidades de recursos e favorecer um debate mais equilibrado entre os candidatos. A medida também se alinha às práticas adotadas em eleições anteriores, onde o horário gratuito tem sido um pilar para a manutenção de um campo de disputa mais justo.
Para os eleitores, a programação do horário gratuito oferece a oportunidade de acompanhar as mensagens oficiais das campanhas sem custo adicional. Para os partidos, a distribuição equitativa de tempo de veiculação pode influenciar estratégias de comunicação, exigindo maior eficiência na produção de conteúdo. O TSE, ao manter a ordem de exibição baseada nos resultados do primeiro turno, assegura que a candidatura mais votada no início do processo receba a primeira exposição, mas sem favorecer indevidamente a outra parte.
Em resumo, a aprovação da resolução pelo TSE demonstra a importância de mecanismos regulatórios que garantam a igualdade de oportunidades no cenário político. O período de 9 a 23 de outubro será decisivo para que os candidatos apresentem suas propostas de forma clara e acessível, contribuindo para um debate público mais informado e para a consolidação da democracia brasileira.
