Introdução
O fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios pode gerar um impacto de R$ 5,14 bilhões por ano nos cofres municipais. A estimativa, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseia‑se em pesquisa realizada com gestores locais e considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Desenvolvimento
Segundo a entidade, o custo anual total da redução da jornada pode chegar a R$ 6,6 bilhões, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com a contratação direta de servidores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que a medida exigirá a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para manter o nível atual de prestação de serviços públicos, repassando esses custos às prefeituras e pressionando os orçamentos municipais.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, afirma Ziulkoski.
Impacto varia conforme o porte do município
A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios (38,6 % das cidades brasileiras). Do total de participantes, 75 % afirmaram contratar serviços terceirizados. A dependência desse modelo de contratação varia conforme o porte do município:
- Pequeno porte: despesa adicional média anual de R$ 447 mil.
- Médio porte: impacto de R$ 2,2 milhões.
- Grande porte: pode chegar a R$ 28,8 milhões por ano.
Mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21 % das administrações municipais consultadas, esse contingente supera cem profissionais.
Os serviços terceirizados mais comuns são:
- Conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69 % dos gestores);
- Manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44 %);
- Informática (29 %);
- Segurança e vigilância (27 %).
Demanda por serviços impulsiona terceirização
A pesquisa também investigou os principais motivos para a contratação de empresas terceirizadas. A razão mais citada foi a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários (57 % dos gestores). Em seguida, aparecem a redução de custos, incluindo despesas com pessoal (42 %) e a dificuldade de manter profissionais nas equipes municipais (40 %).
Na avaliação da CNM, a terceirização está consolidada como instrumento de gestão nos municípios, tanto para atender à demanda por serviços públicos quanto para contornar a insuficiência de servidores nos quadros próprios. A entidade destaca que a redução da jornada pode pressionar os contratos com as empresas prestadoras de serviços e gerar despesas adicionais bilionárias, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Conclusão
O fim da escala 6×1 representa um desafio fiscal significativo para os municípios brasileiros. Enquanto a terceirização tem sido uma solução prática para a escassez de servidores, a nova exigência de jornada mais curta pode exigir ajustes orçamentários profundos e, em muitos casos, a renegociação de contratos, colocando em risco a eficiência e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
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