Aprovado na Câmara, projeto abre portas para exames privados no SUS
Na quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.123/2025, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para permitir que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitem exames realizados em clínicas, laboratórios e outros serviços privados. A votação foi simbólica, sem registro de placar, e o projeto segue agora para o Senado, que atuará como Casa revisora.
O que muda se o projeto virar lei
Apresentado em março de 2025 pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto visa impedir que pacientes tenham que refazer exames já pagos na rede privada. Segundo o autor, a recusa desses exames pelos hospitais públicos atrasa tratamentos, inclusive cirúrgicos, e gera duplicidade de procedimentos e uso ineficiente de recursos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou que a medida desburocratiza o acesso e evita que exames percam a validade, o que obrigaria o paciente a pagar novamente do próprio bolso.
Condições previstas
O texto aprovado é um substitutivo do relator, Rodrigo Valadares (PL-SE), construído após negociação com o governo. Segundo a versão aprovada, os exames privados só serão aceitos se respeitarem os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo SUS. Os critérios detalhados dependerão de regulamentação posterior. O governo inicialmente se opôs ao projeto, argumentando que a medida poderia favorecer quem tem condições de pagar e, com isso, furar a fila do SUS. A exigência de padrões definidos pelo próprio sistema foi uma sugestão do governo, acolhida pelo relator. O líder da federação PT, PV e PCdoB, Pedro Uczai (PT-SC) propôs que a aceitação ficasse a critério da equipe médica, mas o relator manteve a obrigatoriedade, argumentando que ela não impede o médico de solicitar novos exames.
Próximos passos
No Senado, o projeto será analisado pelas comissões e depois pelo Plenário. Se os senadores alterarem o texto, ele volta à Câmara; se aprovarem sem mudanças, segue para sanção presidencial. Enquanto isso, as regras atuais continuam em vigor em todas as unidades do SUS.
Conclusão
A aprovação do PL 1.123/2025 marca um passo importante na busca por maior eficiência e menos burocracia no SUS, ao possibilitar o uso de exames já realizados na rede privada. O sucesso da medida dependerá da futura regulamentação e da fiscalização efetiva para garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos, evitando qualquer risco de desigualdade ou sobrecarga no sistema público.
