Segurança em foco: PL 485/2020
Na última sessão da Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei 485/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT‑DF), foi apresentado com o objetivo de fortalecer a proteção de motoristas e usuários de aplicativos de transporte. O texto propõe alterações à Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, introduzindo obrigações adicionais para as plataformas de ride‑hailing.
Entre as principais inovações, os motoristas poderão recusar corridas destinadas a terceiros. Para isso, a plataforma deverá solicitar a apresentação de documento de identificação do passageiro no momento da solicitação e disponibilizar essa informação ao condutor antes do início da viagem. Tal medida visa reduzir a possibilidade de fraudes e garantir maior transparência nas transações.
A proposta também impede a cobrança em dinheiro diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas plataformas. Isso pretende reduzir a exposição dos condutores a situações de risco, já que o recebimento de espécie tem sido associado a incidentes de violência. Além disso, o projeto permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação e obriga as empresas a monitorar rotas, identificando desvios inesperados e emitindo alertas de segurança durante o trajeto.
Na justificativa, a senadora destaca que a prática de receber dinheiro aumenta a vulnerabilidade dos motoristas a ações criminosas. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB‑PR), em sua avaliação na Comissão de Ciência e Tecnologia, considerou as medidas de fácil implementação e aprovou o parecer favorável.
Se aprovado, o PL 485/2020 pode estabelecer novos padrões de segurança no setor de mobilidade urbana, alinhando a legislação brasileira com as melhores práticas internacionais de proteção a trabalhadores e consumidores. A Comissão de Assuntos Sociais deve decidir sobre o voto, o que pode abrir caminho para a consolidação de medidas que visam reduzir riscos e aumentar a confiança em serviços de transporte por aplicativo.
