Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas inicia articulação de pautas para o próximo ano legislativo
Na primeira reunião realizada em Brasília, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas deu o pontapé inicial nas articulações que visam a aprovação de matérias a partir de 2027. O objetivo é aproveitar o crescimento da presença feminina no Legislativo, que deverá chegar a 109 deputadas, representando 21,25% das 513 vagas, a partir da posse marcada para 1º de fevereiro de 2027.
A deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL-MT) ressaltou que “de nada adianta o aumento da bancada sem que seja acompanhado de uma pauta voltada à independência das mulheres”. Segundo ela, “é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia para as mulheres, que deem independência para as mulheres”.
Durante o encontro, parlamentares mulheres anunciaram a criação, em 2027, de uma frente parlamentar mista feminina dedicada à mulher empreendedora. A proposta prevê reuniões mensais em Brasília para discutir projetos de lei, formular propostas e acompanhar a tramitação de matérias de interesse das empreendedoras, mantendo um canal permanente de diálogo entre parlamentares, entidades empresariais e lideranças femininas de diferentes regiões do país.
Propostas
O grupo definiu como prioridade a ampliação do acesso ao crédito, a capacitação empresarial, a simplificação de processos regulatórios e a segurança jurídica para mulheres empreendedoras. Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), afirmou que “o foco é destravar propostas paradas que advoguem nesse sentido”. Ela acrescentou que “existem vários projetos de lei em andamento que não foram votados, que estão engavetados, várias propostas que a gente não consegue colocar. Então, a gente está unindo forças, justamente unindo essas mulheres, trazendo as políticas, as parlamentares junto com as empresárias, para que a gente tenha maior voz”.
Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional estão no radar e devem receber o apoio da nova bancada:
- PL 2.632/2026 – iniciativa Mulheres em Movimento que estabelece diretrizes para a expansão do crédito e a capacitação de empreendedoras.
- PL 674/2022 – cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres.
- PL 4.248/2025 – trata da responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.
A senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO) destaca o combate à violência patrimonial como essencial para acabar com a dependência financeira das mulheres. “Existe uma crença limitante de que a mulher não sabe fazer gestão financeira. Então, geralmente, as mulheres terceirizam. Na hora que a mulher terceiriza isso, ela tem a violência patrimonial. Quando ela acorda, ela vê que trabalhou, trabalhou, trabalhou e que não tem aquele recurso que esperava. Então, a violência patrimonial é um grande problema. E aí a mulher continua no ciclo de dependência”, ponderou.
A Rede
A rede é uma iniciativa do CMEC e do ILPE, vinculados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Suprapartidária, reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio, com o objetivo de transformar as demandas das empreendedoras em propostas legislativas e acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso.
Com a consolidação de uma bancada feminina mais robusta e a articulação de projetos focados em crédito, capacitação e segurança jurídica, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas promete transformar a presença das mulheres no Congresso em resultados concretos para o empreendedorismo feminino. Acompanhar a tramitação desses projetos será crucial para avaliar se a promessa de autonomia e independência das mulheres no Brasil se concretiza nos próximos anos.
