Proposta de Emenda à Constituição
A Câmara dos Deputados iniciou um debate sobre a reforma do sistema eleitoral brasileiro, focando no voto distrital misto. A proposta, apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece um período de transição até 2030, com a plena implementação prevista para as eleições de 2034. O objetivo declarado é reforçar a segurança jurídica, a isonomia e o respeito à escolha do eleitor.
Diálogo entre partidos
No encontro de quarta-feira (28), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que um bloco de partidos de centro se reuniu para discutir a PEC. A partir das decisões desse grupo, pretende-se ampliar o diálogo com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Nova. Motta ressaltou que a Câmara buscará uma votação no mesmo ano, visando colocar a discussão em pauta para 2034, após a eleição de 2030 que funcionará como fase de transição.
Contexto de distanciamento
O levantamento do Datafolha revela que 67% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal nas eleições de 2022, e a taxa de esquecimento sobe para 66% quando se trata de senadores e deputados estaduais. Esse afastamento entre eleitores e representantes reforça a necessidade de um modelo que torne o vínculo mais palpável.
Como funciona o voto distrital misto
O voto distrital divide a unidade eleitoral em distritos, nos quais os candidatos concorrem diretamente pelos votos dos eleitores da região. Em um modelo puro, cada distrito elegeria um único representante. No modelo misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos nos distritos, enquanto a outra parte é distribuída proporcionalmente aos votos dos partidos. O Projeto de Lei 9.212/2017 prevê a adoção desse sistema para vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais.
Atual sistema proporcional
Atualmente, além do sistema majoritário usado em eleições para senadores e chefes do Poder Executivo, o Brasil utiliza o sistema proporcional em câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. A distribuição das vagas baseia-se no quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. A CACB argumenta que esse modelo contribui para uma crise de representatividade, pois dificulta a identificação de um vínculo direto entre eleitor e parlamentar.
Redução de custos de campanha
Um dos argumentos a favor do voto distrital misto é a possibilidade de diminuir os gastos eleitorais. No sistema proporcional atual, candidatos a deputado estadual ou federal precisam realizar campanhas em diversas regiões do estado, aumentando despesas com deslocamentos e divulgação. O voto distrital concentra a disputa em uma área geográfica menor, permitindo um uso mais eficiente dos recursos.
Listas partidárias
Na proposta, o eleitor teria dois votos: um para escolher o candidato de seu distrito e outro para votar em um partido. O primeiro voto determina o representante eleito diretamente pela região, enquanto o segundo influencia a distribuição proporcional das cadeiras. Os partidos apresentariam listas ordenadas, e a posição de cada nome na lista decidiria quem ocuparia as vagas conquistadas. Esse mecanismo pode aumentar o poder das direções partidárias, favorecendo a oligarquização das listas, segundo o cientista político André César.
Participação feminina
A CACB propõe que, a cada três nomes nas listas partidárias, pelo menos uma posição seja reservada para uma mulher, com alternância na ordem de preferência para ampliar as chances de eleição. A entidade também recomenda critérios rigorosos de seleção, que levem em conta a representatividade e a capacidade de atuação política, em vez de depender apenas da popularidade nas redes sociais.
Conclusão
A discussão sobre o voto distrital misto reflete um esforço conjunto de partidos, entidades empresariais e especialistas para renovar o vínculo entre eleitores e representantes. Se implementado, o modelo pode trazer maior transparência, reduzir custos de campanha e fortalecer a representatividade, especialmente se acompanhado de mecanismos que garantam a diversidade de gênero e a participação de diferentes regiões do país. O caminho, porém, passa por debates profundos e pela construção de consensos que assegurem a legitimidade e a efetividade da reforma.
