Senado adia votação de projeto que permite contratação de crédito para governadores e prefeitos
Na última sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senado Federal adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito nos 120 dias que antecedem o fim de seus mandatos para reestruturar dívidas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um relatório favorável ao projeto, mas a decisão de postergar a votação foi tomada em consenso.
O PRS 50/2026, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), propõe uma alteração na Resolução do Senado 43/2001, que atualmente impede a contratação de crédito nesse período. A proposta acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e recomposição de dívidas, sem que haja aumento do endividamento nem liberação de recursos para outras despesas. Assim, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar crédito apenas para reestruturar e recompor suas dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a medida importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento. O pedido de vista coletiva foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião, presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi suspensa na terça-feira (3) e deverá ser retomada nesta quarta-feira (4), conforme agenda legislativa publicada no site oficial do Senado.
O relator Eduardo Braga destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu uma análise rápida do texto, argumentando que a medida pode evitar que gestores sejam forçados a renegociar dívidas em condições desfavoráveis no último mês de mandato. No entanto, a proposta também levanta preocupações sobre a disciplina fiscal, já que o acesso facilitado a crédito pode incentivar a acumulação de dí
