Política de saúde digital entra em vigor
Em 29 de outubro, o Ministério da Saúde anunciou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), consolidando a transformação digital do Sistema Único de Saúde. A iniciativa, formalizada pela Portaria GM/MS nº 12.301 de 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro, traz diretrizes para ampliar o uso de tecnologia na rede pública, fortalecer a telessaúde e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
Integração de registros e uso do CPF
A PNISD estabelece a unificação do histórico clínico dos pacientes e o uso prioritário do CPF como identificador nos sistemas de informação em saúde. Essa medida visa garantir que as informações de saúde acompanhem o cidadão ao longo de toda a sua jornada de atendimento, promovendo a continuidade do cuidado e a comunicação eficiente entre os diferentes serviços da rede pública.
Proteção de dados e soberania digital
O documento reforça a proteção de dados pessoais como princípio fundamental, assegurando o uso seguro e responsável das tecnologias digitais. A política também enfatiza a soberania digital, fortalecendo a capacidade nacional de desenvolver, administrar e proteger as próprias estruturas e informações digitais.
Telessaúde em expansão
Um dos eixos centrais da PNISD é a ampliação da telessaúde, modalidade que utiliza tecnologias digitais para oferecer serviços e apoiar o atendimento à distância. O SUS conta atualmente com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação, registrando mais de 12 milhões de atendimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, reduzindo barreiras de acesso em regiões com infraestrutura limitada.
Serviços digitais já em operação
Embora a política represente um marco, a digitalização do SUS já está em andamento. O Meu SUS Digital ampliou suas funcionalidades, incorporando mais de 30 novas opções para a população. Além disso, o programa Agora Tem Especialistas, integrado ao Componente SUS Digital, apoia a organização da jornada do paciente, a comunicação com os usuários, a gestão das filas de espera e o monitoramento dos serviços.
Próximos passos e expectativas
A implementação da PNISD será guiada por um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS, que deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite em até 180 dias após a publicação da medida. A comissão reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A expectativa é que as diretrizes orientem a expansão da infraestrutura digital, a integração dos serviços e o aprimoramento da gestão do SUS em todo o território nacional.
Impacto e desafios futuros
A consolidação da PNISD representa um avanço significativo na modernização do sistema de saúde brasileiro, prometendo maior eficiência, transparência e equidade no atendimento. Contudo, a efetividade dependerá da capacidade de superar desafios como a capacitação de profissionais, a garantia de conectividade em áreas remotas e a proteção contínua dos dados dos usuários. Se bem conduzida, a política poderá transformar a experiência de saúde no país, alinhando o SUS às exigências de um mundo cada vez mais digital.
