Reconhecimento federal e seus impactos
A Defesa Civil Nacional publicou, nesta quinta-feira (5), a Portaria nº 3.803, de 4 de novembro de 2026, reconhecendo oficialmente a situação de emergência na cidade baiana de Araci, que tem sido severamente afetada pela seca. O anúncio foi divulgado no Diário Oficial da União, marcando o início de uma série de ações de apoio ao município.
Com o reconhecimento, Araci passa a ter acesso a recursos federais destinados a ações de defesa civil. A portaria define o enquadramento legal que autoriza a solicitação de fundos ao Ministério de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MIDR) para mitigar os efeitos da crise hídrica e garantir a segurança da população.
Como solicitar recursos
Cidades que recebem o reconhecimento de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O município deve enviar planos de trabalho detalhados, nos quais constem metas específicas e valores requeridos para cada ação de defesa civil.
Em seguida, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas enviadas. Se aprovada, a portaria correspondente é publicada no DOU, estabelecendo o valor que será liberado para o município. Esse procedimento garante transparência e rapidez no repasse de recursos, essenciais para enfrentar a escassez de água e os riscos de incêndios florestais que ameaçam Araci.
Com informações do MIDR
