Resumo da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, os repasses obrigatórios destinados à saúde de média e alta complexidade nos municípios somam R$ 54,5 bilhões. Esse montante representa uma queda nominal de 3,8%, equivalente a cerca de R$ 2,1 bilhões, em relação aos R$ 56,6 bilhões previstos na dotação atualizada de 2026, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O repasse para a faixa de média e alta complexidade é a maior categoria de repasses federais analisados, totalizando R$ 106,5 bilhões em 2027, uma redução de 1,3% em relação aos R$ 107,9 bilhões de 2026. É importante destacar que esses números não englobam a totalidade do orçamento federal destinado ao setor de saúde.
Piso da Enfermagem e Atenção Primária
Outras áreas estratégicas também sofreram ajustes:
- Atenção Primária: R$ 28,8 bilhões em 2027, queda de 0,8% em relação aos R$ 29 bilhões de 2026.
- Piso da Enfermagem: R$ 4,3 bilhões em 2027, redução de 4,8% comparado aos R$ 4,5 bilhões de 2026. Esse ajuste não altera o valor legal do piso salarial da categoria.
Em contrapartida, algumas linhas de ação tiveram acréscimo orçamentário:
- Agentes Comunitários de Saúde: R$ 12,4 bilhões em 2027, aumento de 9%.
- Agentes de Combate às Endemias: R$ 3,1 bilhões, salto de 8,7%.
- Assistência Farmacêutica Básica: R$ 1,8 bilhão, crescimento de 10,7%.
A CNM ressalta que a comparação utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação. Assim, os valores finais poderão sofrer ajustes durante a tramitação no Congresso Nacional.
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