O panorama da prestação de contas municipal
Segundo um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) obtiveram a nota A, reconhecida como padrão de excelência na prestação de contas. Isso significa que mais de 83% das cidades ainda enfrentam dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.
Principais divergências nos repasses e na gestão de verbas
O levantamento destaca que a maior falha ocorre nos repasses essenciais ao funcionamento dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que coincidem exatamente com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências.
Em relação à educação, a maior disparidade foi observada no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros nos repasses de impostos para o setor.
No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte complementada pela União. A prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.
Para a saúde, a identificação de onde vai o dinheiro permanece um desafio. Apenas 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos que indicam a origem das verbas da área, enquanto na educação a conformidade foi de 72,22%.
Distribuição das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais atribuindo notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De 2019 a 2025, houve avanços, mas também crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: aumentou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).
O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Em contrapartida, os estados com maiores percentuais de cidades na faixa E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Exigências cada vez mais rigorosas
Além de aumentar a quantidade de checagens, o governo federal ampliou o número de regras aplicadas. Entre 2019 e 2025, o número de checagens saltou de 72 para 207, representando um aumento de 187,5%, com a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
Reflexões e caminhos para a melhoria
O cenário evidencia que, embora haja progresso em termos de quantidade de municípios alcançando notas mais altas, a maioria ainda luta com divergências significativas em áreas críticas como FPM, Fundeb e saúde. A disparidade regional reforça a necessidade de políticas de capacitação e de fortalecimento de sistemas de informação nas prefeituras de menor desempenho. Investir em treinamento técnico, em softwares de gestão integrada e em processos de auditoria interna pode reduzir as falhas e aumentar a confiança dos cidadãos nas finanças públicas. Assim, a transparência e a eficiência na administração municipal se tornam pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a consolidação de uma democracia mais sólida no Brasil.
