Resumo da decisão
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2286/2025, que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. O projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa levar atendimento domiciliar preventivo e contínuo à população idosa, com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona o programa
As equipes de saúde, agora compostas por profissionais de enfermagem, médicos, agentes comunitários e demais especialistas, farão visitas domiciliares periódicas ou sob demanda. Entre as atividades previstas estão o acompanhamento de doenças crônicas, a administração de medicamentos, o registro eletrônico de prontuários e o encaminhamento a serviços especializados quando necessário. O cadastro dos idosos será realizado, preferencialmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes de Saúde da Família.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), destacou que a mobilidade reduzida e o acesso limitado aos serviços de saúde são barreiras significativas para a população idosa. “Modelos que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor a essa realidade”, afirmou.
Alterações no texto original
Na versão inicial, as equipes seriam formadas apenas por enfermeiros, o que gerou controvérsias sobre as competências de outros profissionais. Em emenda aprovada na comissão, o programa passou a ser implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, dentro da Atenção Primária à Saúde, com equipes capacitadas.
Financiamento e organização
O projeto prevê apoio financeiro federal, embora não especifique valores. A cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios será essencial, assim como a capacitação contínua dos profissionais e a inclusão do programa nos planos estaduais e municipais de saúde. Se aprovado, o programa pode ampliar as atribuições da atenção primária e gerar novas demandas de pessoal, financiamento e organização das equipes municipais – pontos que dependerão da regulamentação e do suporte financeiro efetivo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, podendo ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a aprovação no Senado é necessária para que se torne lei. Até lá, o atendimento atual do SUS permanece inalterado.
Perspectiva
A iniciativa representa um avanço significativo na atenção à saúde da população idosa, alinhando-se às diretrizes de saúde pública que priorizam a prevenção e a continuidade do cuidado. No entanto, o sucesso dependerá da efetiva mobilização de recursos e da capacitação adequada dos profissionais envolvidos. Se bem implementado, o programa pode servir de modelo para outras regiões, contribuindo para a redução de internações e para a melhoria da qualidade de vida dos idosos em todo o país.
