Em 3 de novembro de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.295, que detalha os repasses de R$ 827.061.624,77 aos estados e municípios para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de outubro.
O valor total foi distribuído em duas faixas: cerca de R$ 213 milhões foram destinados à execução municipal e aproximadamente R$ 614 milhões foram alocados à execução estadual. Esses repasses mensais têm como objetivo garantir que os profissionais de enfermagem recebam o piso salarial estabelecido, aliviando a pressão financeira sobre os governos locais.
O detalhamento por região e unidade federativa, conforme a planilha do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mostra variações significativas. Por exemplo, o estado do Maranhão recebeu R$ 15.574.728,93 para o estado e R$ 51.125.320,33 para municípios, totalizando R$ 66.700.049,26. Já a Bahia teve R$ 30.775.665,40 para o estado e R$ 59.904.459,56 para municípios, somando R$ 90.680.124,96. No Sudeste, Minas Gerais recebeu R$ 3.976.890,81 para o estado e R$ 108.469.238,21 para municípios, totalizando R$ 112.446.129,02.
Entre os municípios, três se destacam por receberem mais de R$ 200 mil: Joaquim Gomes (AL), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Cruzeiro do Sul (AC). Cidades como Londrina (PR), Cabo Frio (RJ) e Canoas (RS) também aparecem na lista com repasses próximos a R$ 2 milhões.
A distribuição regional evidencia a necessidade de apoio financeiro para manter a qualidade e a segurança no atendimento de saúde. Enquanto alguns estados recebem valores relativamente menores, seus municípios compensam com repasses mais elevados, refletindo a diversidade de custos e demanda em cada localidade.
Esses repasses, calculados de forma mensal pela União, são fundamentais para que os profissionais de enfermagem possam exercer suas funções sem interrupções, garantindo que a estrutura de saúde continue operando de maneira eficiente e justa.
| Região | UF | Valor Referência para Estado | Valor Referência para Município | Valor Referência em outubro/2026 – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | GO | R$ 5.136.568,43 | R$ 14.429.244,42 | R$ 19.565.812,85 |
| Centro-Oeste | MS | R$ 792.183,20 | R$ 9.594.987,24 | R$ 10.387.170,44 |
| Centro-Oeste | MT | R$ 1.410.309,10 | R$ 8.643.983,50 | R$ 10.054.292,60 |
| Centro-Oeste | DF | R$ 546.836,85 | – | R$ 546.836,85 |
| Nordeste | BA | R$ 30.775.665,40 | R$ 59.904.459,56 | R$ 90.680.124,96 |
| Nordeste | PE | R$ 37.713.486,28 | R$ 34.161.785,97 | R$ 71.875.272,25 |
| Nordeste | MA | R$ 15.574.728,93 | R$ 51.125.320,33 | R$ 66.700.049,26 |
| Nordeste | CE | R$ 6.352.553,89 | R$ 44.577.455,74 | R$ 50.930.009,63 |
| Nordeste | PB | R$ 6.263.081,57 | R$ 28.766.091,08 | R$ 35.029.172,65 |
| Nordeste | RN</
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