O cenário do saneamento no Brasil
Um levantamento recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 4.216 municípios (76% do total) destinam menos da metade do montante necessário para esgotamento sanitário. No que diz respeito ao abastecimento de água, a situação afeta 2.438 cidades (44% do país). Em ambos os setores, os investimentos anuais por habitante ficaram abaixo de 50% do valor considerado ideal para universalizar os serviços.
Marco Legal e metas nacionais
O estudo considera as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. A não conformidade com esses parâmetros destaca lacunas críticas na execução das políticas públicas.
Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis)
Para avaliar as condições locais, o TCU desenvolveu o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), atribuindo notas de zero a dez aos municípios. O índice contempla quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos. A pontuação permite medir o grau de maturidade institucional e identificar onde os municípios precisam reforçar sua estrutura para avançar na universalização.
Resultados e disparidades regionais
A média nacional do indicador para abastecimento de água foi de 6,96. O Distrito Federal liderou com 9,89, enquanto Roraima registrou a pior nota, 2,73. Outros estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará, e o Maranhão também ficaram abaixo da média, evidenciando desigualdades regionais.
Dificuldades de gestão e fiscalização
A análise identificou três grupos principais de problemas:
- Condições operacionais: parte dos prestadores com contratos vigentes não comprovou a capacidade econômico‑financeira exigida pela lei para cumprir as metas.
- Regulação e fiscalização: mais de mil municípios não definiram um órgão responsável por essas atividades.
- Planejamento e participação social: muitos municípios carecem de planejamento detalhado, e 34% não possuíam ouvidoria ou conselho de saneamento, canais essenciais para a participação da população.
Recomendações do TCU
O tribunal recomendou apoio prioritário aos municípios com maiores dificuldades e orientou o Ministério das Cidades a articular, junto aos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras problemáticas. Além disso, o TCU divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento, que, a partir de janeiro de 2027, apresentará um panorama detalhado da situação municipal, incluindo contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos.
Conclusão
Os números expostos pelo TCU reforçam a urgência de fortalecer a governança local e garantir recursos adequados para o saneamento básico. Somente com planejamento sólido, regulação eficaz e participação cidadã será possível superar as falhas de gestão que comprometem o cumprimento das metas nacionais e assegurar o direito fundamental à água e ao esgoto limpos para todos os brasileiros.