Motoristas de aplicativo na Paraíba ganham isenção do IPVA a partir de 2027
Em um movimento que visa aliviar a carga tributária sobre os profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de plataformas digitais, a Paraíba aprovou a Lei nº 14.747/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro de 2026. A norma estabelece que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será concedida a motoristas de aplicativo a partir de 1º de janeiro de 2027.
A nova legislação modifica a Lei nº 11.007/2017, que regula o IPVA no estado, ampliando a lista de veículos beneficiados para incluir aqueles empregados em atividades de transporte privado contratadas por meio de aplicativos. Segundo o texto, a isenção abrange veículos usados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por plataformas digitais, porém ficará limitada a um veículo por beneficiário, desde que atendidos os requisitos legais.
Quando começa a valer a isenção do IPVA?
O artigo 5º da lei determina que a isenção entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão deverá promover os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.
O que mais muda com a nova lei?
A Lei nº 14.747/2026 traz outras alterações nas regras de isenção do IPVA na Paraíba. Entre elas, a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício caso adquira outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação. Além disso, a lei estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.
Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027. A medida representa um alívio fiscal significativo para esses motoristas, podendo aumentar sua margem de lucro e fortalecer a competitividade no mercado de mobilidade urbana.
Para o Estado, a concessão de isenção implica uma redução na arrecadação do IPVA, mas pode estimular o setor de transporte por aplicativo, gerando empregos e impulsionando a economia local. O desafio será equilibrar esses incentivos com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal, especialmente considerando que a lei não prevê reembolso de valores já pagos.
Em resumo, a Paraíba abre caminho para que os profissionais de transporte por aplicativo se beneficiem de isenção do IPVA a partir de 2027, enquanto o governo ajusta sua política fiscal para equilibrar incentivos e receita, buscando promover o desenvolvimento econômico e a inclusão no mercado de trabalho.