© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2, marcando o início da nova jornada a partir de 16 de dezembro. O ato, previsto para ser realizado em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto, substitui o antigo regime 6×1 aprovado pelo Senado.
Durante a tarde desta terça-feira (17), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que Lula fez sugestões de ajustes no texto, embora não tenha detalhado as mudanças. O objetivo, segundo o ministro, é evitar interpretações distorcidas que possam gerar expectativas divergentes entre empregados e empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
Além da assinatura, a medida sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF) as ações em curso sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro decidiu que as demandas que tratam das regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
Em decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. O trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada atual, que era de 44 horas semanais, passa a ser de 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição, após já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala, destacando que a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e dedicar-se a outras atividades e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O decreto de 5×2 representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil. Por um lado, a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular o consumo interno. Por outro, as empresas precisarão ajustar sua produtividade e estrutura de custos para acomodar a nova escala, o que pode gerar desafios de negociação e adaptação. O sucesso da implementação dependerá de um diálogo construtivo entre empregadores, empregados e o Estado, bem como da efetiva aplicação das regras de transição previstas no decreto.
Com informações de Marcelo Brandão, da Agência Brasil