© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em 19 de outubro, uma nova iniciativa entra em vigor para proteger passageiros e profissionais da aviação contra o racismo. O Guia Racismo Não Decola, que será divulgado nesta quinta-feira, reúne informações sobre práticas discriminatórias em aeroportos, a bordo de aeronaves e no ambiente de trabalho, além de oferecer orientações sobre como denunciar esses episódios. O documento faz parte de uma campanha conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos Ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O material traz recomendações práticas para quem testemunha ou sofre de racismo, destacando a importância de agir rapidamente e de forma coordenada com as autoridades competentes. Entre as orientações estão:
- Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.
- Acionar representações trabalhistas: Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis.
- Denunciar nos órgãos do trabalho: Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais (dentro ou fora das áreas operacionais).
- Agir dentro da aeronave: Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. Lembre-se: dentro do avião, o comandante é a autoridade máxima, podendo requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão imediatamente no momento do pouso para conter quem quer que seja a pessoa agressora.
- Agir fora da aeronave: Se você estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.
Crime
A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Ele implica uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a ofensas mais amplas.
A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada.
O guia também enfatiza o papel das testemunhas nestes casos. “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.
Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo estão: acolher a vítima; oferecer apoio e disponibilizar-se para atuar como testemunha; intervir, se possível; acionar as forças de segurança no aeroporto; e, reportar o caso à tripulação a bordo.
Denúncias
O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Outro canal de denúncia do governo federal é o Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Ao lançar o Guia Racismo Não Decola, as autoridades reforçam o compromisso de tornar a aviação um espaço seguro e inclusivo para todos. A iniciativa oferece não apenas um manual de procedimentos, mas também um chamado à sociedade para que cada cidadão se torne um agente de mudança, denunciando e combatendo o racismo em todas as suas formas.
Com informações de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil