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O Ministério da Educação (MEC) anunciou que estendeu até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição das secretarias de educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
As secretarias dos estados, municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estão aptas a participar.
Os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) deverão realizar a inscrição junto aos respectivos secretários de educação, acessando o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.
Para participar, as secretarias devem:
- entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- preencher as informações solicitadas;
- anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Selo
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
O selo pretende:
- reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- atingir as metas de alfabetização;
- disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação para compartilhar conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização;
- incentivar a continuidade das ações;
- aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré‑escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro.
A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prorrogação do prazo oferece mais tempo para as secretarias alinharem suas ações e buscarem o selo, que pode impulsionar a qualidade da alfabetização e reduzir desigualdades educacionais. Ao ampliar a janela de inscrição, o MEC demonstra preocupação em garantir ampla participação e reforçar o compromisso com a alfabetização em todo o país.
Com informações de Daniella Almeida, da Agência Brasil