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Pagamento do Bolsa Família
Na quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal realizou a parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3 a 0. O pagamento beneficiou 19,07 milhões de famílias, com valor médio de R$ 783,63, totalizando um gasto de R$ 14,88 bilhões pelo governo.
O crédito foi disponibilizado na segunda-feira (16) em 112 municípios de oito estados, independentemente do número final do NIS. A iniciativa, denominada pagamento unificado, incluiu localidades em situação de emergência ou de calamidade pública nos estados de Amazonas (23), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5). A lista completa dos municípios pode ser acessada no site do governo.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido ao fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro. Assim, os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os valores na segunda-feira (16), em 2 na terça-feira (17), e na quarta-feira (18) o pagamento foi unificado para NIS terminados em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também acompanha contas poupança digitais do banco.
O reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, estabelece o valor mínimo do benefício em R$ 691, acrescido de três adicionais: R$ 58 por seis parcelas para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz); R$ 58 adicional para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e R$ 173 para famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há a regra de proteção, vigente desde junho de 2023, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50 % do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em 2024, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem entrou na regra até maio de 2025 continua a usufruir do benefício parcial por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que revigora o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso, que era pago a pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante a piracema, foi extinto.
O pagamento unificado e as recentes alterações no programa refletem a tentativa do governo de equilibrar a necessidade de apoio social com os desafios financeiros e climáticos que afetam o país. Enquanto a maioria das famílias recebe o valor esperado, a redução do tempo na regra de proteção e a eliminação do Seguro Defeso podem gerar discussões sobre a efetividade e a abrangência das políticas de transferência social no Brasil.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil