Na manhã desta segunda-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para debater o ajuste fiscal federal aprovado pelo Senado. O objetivo é analisar e votar o texto, que prevê medidas capazes de elevar o resultado das contas públicas em até R$56 bilhões no ano de 2027, segundo o Executivo.
O projeto, originado como substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatorado por Eduardo Braga (MDB-AM), passou por alterações ao longo da tramitação. Entre as mudanças, a regra que permite ao governo limitar as compensações tributárias e a abertura de entre R$12,8 e R$18,3 bilhões em receitas extras no próximo ano foram mantidas, sendo o trecho mais criticado pelos analistas do mercado financeiro.
Setor produtivo
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada pelo presidente Alfredo Cotait Neto, argumentou que o ajuste deve começar pelo corte de despesas públicas. Em seu posicionamento, Cotait destacou que três das quatro medidas propostas recaem sobre as empresas, enquanto apenas uma visa a contenção de gastos do Estado. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, afirmou o dirigente.
O grupo também apontou que o aumento da arrecadação sobre o setor produtivo não vem acompanhado de esforços equivalentes de redução de despesas. A CACB defende medidas como combate ao desperdício de recursos públicos, reforma administrativa e fim dos supersalários, alertando que o aumento dos custos tributários pode afetar investimentos, contratações e preços.
Segundo o relator Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), o texto aprovado no Senado deverá ser votado na Câmara sem alterações, a fim de evitar instabilidade no mercado e preservar a confiança nos indicadores macroeconômicos.
A proposta
O PLP 299/2026 reúne quatro medidas. A primeira restringe o uso de créditos tributários para pagamento de impostos. A segunda amplia de 10% a 20% o corte de incentivos fiscais, exceto para o Simples Nacional. A terceira limita os benefícios do regime especial de infraestrutura ao valor registrado em 2026, corrigido pela inflação. A quarta permite ao governo conter despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta.
Marcus Pestana, diretor‑executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), descreveu o pacote como uma medida de curto prazo, focada apenas no fechamento de 2026 e no preparo mínimo do orçamento de 2027. Ele alertou que o cenário fiscal do próximo ano é “muito grave”, com desaceleração econômica, juros e dívida em alta, e pouco espaço orçamentário.
Na projeção da IFI, o déficit para 2027 seria de R$86 bilhões, enquanto o governo estimou um superávit de R$18 bilhões. Pestana apontou que compromissos anunciados durante a campanha eleitoral podem acrescentar entre R$40 e R$60 bilhões em despesas ou renúncias de receita, elevando o déficit potencial para R$146 bilhões, equivalente a 1% do PIB. Ele concluiu que não há perspectiva favorável para o cumprimento da meta fiscal de 2027, ressaltando a necessidade de um plano de médio prazo que cubra os próximos quatro anos.
Com informações da Rádio Câmara.