Medida visa beneficiar 3,1 mil municípios com até 65 mil habitantes
Na quinta-feira (21), o Congresso Nacional aprovou a derrubada de quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com essa medida, os municípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares.
Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. “É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas”, afirmou.
A medida visa beneficiar cerca de 3,1 mil municípios com até 65 mil habitantes, que poderão receber recursos federais para implementar políticas públicas e obras. Além disso, a flexibilização também permite que os municípios sejam beneficiados com doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador.
A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores. A expectativa é de que a medida seja promulgada em breve, permitindo que os municípios inadimplentes sejam beneficiados com os recursos federais.
É importante notar que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.
A medida é vista como uma vitória para os prefeitos e representantes municipais, que lutaram para que os vetos fossem derrubados. Com a flexibilização, os municípios com até 65 mil habitantes poderão continuar a receber recursos federais para implementar políticas públicas e obras.
Agora, é aguardada a promulgação da medida, que permitirá que os municípios inadimplentes sejam beneficiados com os recursos federais. Com a flexibilização, os municípios com até 65 mil habitantes poderão continuar a receber recursos federais para implementar políticas públicas e obras.
