Avaliação da IFI sobre a economia brasileira
A economia brasileira está enfrentando um cenário de “equilíbrio precário”, de acordo com a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. Essa avaliação é apresentada no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21).
Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação, como a exclusão de determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal.
No entanto, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes, o que significa que o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento.
Pressão sobre as contas públicas
O relatório destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Além disso, a IFI avalia que o fim da “taxa das blusinhas” e a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026 contribuem para a situação atual.
No entanto, a IFI alerta que a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. “Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e da Lei Orçamentária Anual de 2027, teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS)”, afirmam os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Previdência segue como ponto de pressão
A IFI destaca que as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.
O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. Diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego.
A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 0,5% do PIB em 2027, 1,0% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
“O governo utilizou parâmetros macroeconômicos extremamente mais otimistas do que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. As divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos.