CNI Critica Aprovação da PEC que Reduz Jornada de Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como “inadequada e inoportuna” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6×1. De acordo com a entidade, a discussão precisa ocorrer com equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando os impactos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal. Segundo a proposta aprovada, 60 dias após a promulgação da PEC, passará a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, e a jornada será reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais sem redução de salários.
Após um ano, a carga horária cairá de 42 para 40 horas semanais. O relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), também incluiu um dispositivo prevendo que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para amenizar os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja manutenção dos níveis de emprego.
A CNI afirma que mudanças dessa magnitude exigem um debate amplo, técnico e responsável, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que eventuais alterações na jornada de trabalho devem ser acompanhadas de uma agenda voltada ao aumento da produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação e modernização das relações de trabalho.
“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, ressalta Alban.
A CNI sustenta ainda que a negociação coletiva é o instrumento mais eficaz para que empresas e trabalhadores construam soluções equilibradas, respeitando as particularidades de cada atividade econômica. Para a entidade, trabalhadores e setor produtivo não estão em lados opostos. O desafio, segundo a confederação, é conciliar preservação de empregos, renda e poder de compra da população com competitividade e desenvolvimento econômico.
Por fim, a CNI afirmou confiar que o Senado Federal analisará o tema com “cuidado e responsabilidade”.
