Projeto de Lei 2951/24: Senado Federal deve votar a reforma da política agrícola e do PSR antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027
Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, o Projeto de Lei 2951/24 está prestes a ser votado pelo Senado Federal. Essa é a expectativa dos integrantes da bancada agropecuária no Congresso Nacional, que defendem a aprovação das mudanças antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027. O objetivo é dar segurança jurídica aos produtores rurais e trazer o seguro rural para perto, com possibilidade de novos investimentos para o setor.
O deputado federal Henderson Pinto (União-PA) afirmou que a bancada agropecuária está trabalhando para garantir a celeridade da aprovação do projeto. “Nós estamos exatamente com essa força tarefa de garantir que haja essa celeridade, que seja aprovado também no Senado Federal e, se sancionado, fazer valer aquilo que nós tanto esperamos para o nosso produtor rural”, disse.
Mudanças no Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2951/24 reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre as mudanças estão a redução das taxas de juros e a prioridade em operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo chamado Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, mecanismo que busca garantir a execução dos contratos e ampliar a atratividade do modelo.
Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.
Expectativa do Setor Produtivo
A expectativa de maior disponibilidade de recursos não está apenas no Congresso Nacional. Representantes do setor produtivo acreditam que a ampliação da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, poderá aumentar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices.
João Braga, vice-presidente de Serviços da Associação Comercial do Pará (ACP), afirmou que a medida pode ajudar os produtores a fazer pelo menos os seguros que são obrigatórios. “Alguns seguros são obrigatórios fazer por questão de adiantamento, de produção, alguma coisa assim, mas economicamente fica inviável para o produtor esse custo”, disse.
Panorama
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro”, declarou.
