Reforma Agrícola no Congresso Nacional: Uma Luta pela Proteção dos Produtores
Os produtores rurais brasileiros estão em uma luta constante para se proteger de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito. Nesse contexto, o Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, visa reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O projeto aguarda nova análise do Senado Federal e tem sido defendido por parlamentares das regiões Sul e Sudeste, como Paraná e Minas Gerais.
Entre as mudanças previstas no projeto estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos. Essas mudanças visam ampliar a proteção dos produtores e tornar a política agrícola mais robusta e eficiente.
O Desafio do Seguro Rural
Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), o produtor rural enfrenta uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais. “Temos uma série de incertezas e fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, que nos prejudica muito no planejamento. Também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio”, pontuou.
O deputado Nelson Padovani (PP-PR) também defendeu avanços no seguro agrícola e chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país. “Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade”, ressaltou Padovani.
Impasse na Origem dos Recursos
Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.
Panorama da Situação
Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.
A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.
