Introdução
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários permanecerão na Lista de Alto Risco (LAR) da administração pública federal. A decisão, tomada após fiscalização de 24 meses, reconheceu avanços no trabalho do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas apontou que ainda persistem problemas estruturais que podem atrasar ou indeferir pedidos de forma indevida.
Desenvolvimento
Durante o período de inspeção, o fluxo de solicitações recebeu em média 950 mil requerimentos por mês, totalizando aproximadamente 22,8 milhões de pedidos. O TCU avaliou dois riscos principais: a concessão de benefícios em prazos superiores ao previsto em lei e o indeferimento de requerimentos que atendem aos requisitos de elegibilidade.
Os órgãos auditados demonstraram avanços significativos na priorização do problema, implementando o Programa de Gerenciamento de Benefícios, a criação de estruturas específicas para monitorar a fila de espera e o Programa Acelera INSS. No entanto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, observou que o plano de ação ainda não atende plenamente aos critérios estabelecidos, destacando dificuldades na tecnologia da informação, na automação e na capacidade regular de processamento dos pedidos.
O TCU também ressaltou a dependência de programas extraordinários para reduzir os estoques de requerimentos, indicando que a solução ainda não é sustentável a longo prazo. A LAR continua sendo uma ferramenta essencial para identificar áreas críticas e orientar o acompanhamento e a adoção de medidas corretivas.
Indeferimentos ainda preocupam
Em relação aos riscos de indeferimentos indevidos, o TCU verificou a inclusão de medidas nos Planos de Ação do INSS para 2025 e 2026. Entre as ações estão aquelas vinculadas ao Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e ao percentual de supervisões realizadas pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
No final de 2025, o ICRD atingiu 83,8%, abaixo da meta de 90,8%. Já o percentual de supervisões pelo Supertec alcançou 99,9%, superando a meta prevista de 93,9%. Embora esses números reflitam um aumento da atividade de supervisão, o TCU observa que “sem o correspondente alcance da meta de conformidade”, o problema persiste.
Para o TCU, o tema continuará sendo acompanhado em um novo processo de fiscalização, e o Ministério da Previdência Social e o INSS receberão cópias da deliberação, reforçando a necessidade de continuidade das melhorias para garantir a efetividade dos benefícios e a confiança da população nas instituições públicas.
