O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida agora segue para sanção presidencial, mas já gera fortes protestos de setores industriais que veem na revogação um retrocesso econômico.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a retirada do imposto de 20 % sobre pequenas compras abre brecha para produtos estrangeiros entrarem no mercado brasileiro em grande volume, favorecendo concorrentes internacionais em detrimento das micro e pequenas empresas locais. O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, destaca que a cobrança era uma questão de isonomia concorrencial, garantindo condições mais justas entre produtos nacionais e importados.
Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta ainda que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Guerra observa que os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os têxtil e de confecções, mas que a entrada de importados em eletrônicos e produtos de higiene pessoal também pode agravar a situação. “A profusão de vários tipos de materiais vendidos faz com que mais setores sejam impactados”, afirma.
Desde a criação da “taxa das blusinhas” em junho de 2024, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20 % de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já incidia sobre essas operações desde 2023. Segundo a CNI, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança também pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal. Guerra ressalta que a tributação não representa um benefício à indústria nacional, mas uma forma de estabelecer condições equilibradas de concorrência. “O fim da taxa vai acabar impactando também a questão fiscal, na qual o governo brasileiro vai perder uma arrecadação justamente em um momento crítico, quando tem sido pressionado para a questão do superávit ou déficit fiscal”, alerta.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatiza que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui.
