Introdução
Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram o cadastramento no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para concluir o envio dos dados. O prazo foi estendido pelo Ministério das Cidades apenas para os entes que começaram a inserção até 3 de setembro, reforçando a urgência de cumprir a obrigação legal e garantir o acesso aos recursos federais destinados ao saneamento.
Desenvolvimento
Os dados a serem preenchidos correspondem ao ano-base 2025 e englobam todos os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Além disso, existe um módulo específico de gestão municipal que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou em nota a importância de os gestores enviarem as informações, alertando que “estar em dia com a declaração ao Sinisa é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal”. Assim, a omissão de dados pode impedir que os municípios recebam verbas para ações e investimentos em saneamento básico.
Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. A ausência de envio pode resultar na perda de oportunidades de financiamento, comprometendo projetos essenciais para a saúde pública e o meio ambiente.
Percentual de municípios que finalizaram o procedimento
Até 11 de setembro, os índices de conclusão variam entre os eixos de saneamento:
- Água: 24,86% concluído, 72,96% em andamento.
- Esgoto: 37,46% concluído, 58,27% em andamento.
- Resíduos Sólidos: 81,92% concluído, 9,98% em complementação.
- Águas Pluviais: 82,77% concluído, 6,62% em complementação.
- Gestão Municipal: 81,04% concluído, 7,04% em aberto.
Conclusão
Com o prazo final em 23 de setembro, os gestores municipais têm uma janela curta, mas decisiva, para enviar os dados exigidos. A conclusão oportuna não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também assegura o acesso a recursos federais que são vitais para melhorar a infraestrutura de saneamento em todo o país. A CNM e o Ministério das Cidades enfatizam que cada minuto conta: a falta de dados pode atrasar ou até impedir projetos que garantem água potável, esgotamento sanitário adequado e manejo responsável de resíduos, pilares essenciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das comunidades brasileiras.
