Receita Federal alerta empresas sobre divergências no PIS/Cofins
Em um movimento que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAFIS) 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou notificações a empresas com divergências identificadas nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD) de Contribuições. A iniciativa visa a regularização espontânea de inconsistências que totalizam R$ 1,3 bilhões, com prazo final até 10 de novembro.
As inconsistências apontadas se concentram em duas situações principais: o uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins relacionados a insumos na revenda, e a contratação de serviços de transporte de carga por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Tais práticas, se não corrigidas, podem gerar multas de até 5 % sobre o valor das operações omitidas, conforme a Lei nº 8.218/1991.
Revisão
Os contribuintes afetados receberam os avisos por Correios e por meio da caixa postal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado foram notificadas via e-Mac. A Receita orienta que, ao receber o comunicado, a empresa verifique as informações apontadas e, se necessário, retifique a EFD-Contribuições para adequar os dados. Não é exigida presença presencial nem envio de comprovantes, pois a validação ocorrerá nos sistemas internos da Receita.
Ao término do prazo, a Receita realizará novas verificações. Caso as inconsistências persistam, serão iniciados procedimentos de fiscalização. Em ação anterior, o alerta resultou na regularização de R$ 900 milhões sem aplicação de multas. Para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita programou fiscalizações que podem gerar lançamentos de até R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.
A regularização não apenas evita a multa de 5 % prevista na legislação, mas também permite que as empresas participem de editais públicos, acessem benefícios fiscais e obtenham financiamentos públicos.
Manual de Orientação Tributária
Para auxiliar na correção das divergências, a Receita disponibilizou um Manual de Orientação Tributária sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins. O documento oferece orientações detalhadas para identificação e retificação das inconsistências apontadas. Empresas que não receberam notificações podem consultar o manual e regularizar espontaneamente, evitando autuações e multas.
Em um cenário de crescente fiscalização, a iniciativa reforça a importância da conformidade tributária. A regularização oportuna pode significar a diferença entre um processo de auditoria oneroso e a manutenção de condições favoráveis para crescimento e competitividade no mercado.
