MinC publica portaria que esclarece critérios da Política Aldir Blanc (28)
Na próxima segunda-feira (28), o Ministério da Cultura (MinC) divulgará a Portaria MinC nº 319, datada de 25 de setembro de 2026, que traz ajustes à Portaria MinC nº 243/2025. O objetivo é tornar mais clara e objetiva a aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, bem como aprimorar os procedimentos de monitoramento das ações realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as mudanças mais relevantes, a nova norma estabelece que a comprovação da execução mínima de 60 % dos recursos recebidos será baseada na efetiva saída dos valores da conta do Ciclo 2 para finalidades da Política. Embora não altere as regras de aferição, a portaria detalha o cálculo, esclarecendo que não se considera como execução, por exemplo, aplicações financeiras, bloqueios judiciais, transferências entre contas da mesma titularidade ou repasses a outros órgãos sem comprovação de uso nas ações da Política.
Essa atualização consolida uma prática já adotada, garantindo que o percentual de execução de nenhum ente seja alterado. A medida atende a uma demanda histórica dos gestores, que agora contarão com uma aferição mais segura e precisa.
A portaria também define o resultado da aferição realizada pelo MinC: os entes federativos serão classificados como habilitados, não habilitados ou em diligência, de acordo com o percentual executado e a regularidade das movimentações financeiras identificadas. Entes que não forem aprovados terão 20 dias para apresentar recurso após a divulgação da aferição; o mesmo prazo vale para os classificados como em diligência apresentarem justificativas e documentos que comprovem a destinação dos recursos às finalidades da Política.
Outro ponto de destaque é a alteração nas regras de monitoramento das informações registradas na plataforma CultBR. A nova redação obriga os entes federativos a validar, a cada doze meses a partir do recebimento dos recursos, as informações inseridas na plataforma, por meio de relatório gerado pelo próprio sistema. Essa etapa permitirá atualizar dados, complementar informações e apresentar justificativas sobre documentos já encaminhados, fortalecendo a qualidade das informações e o acompanhamento contínuo da execução da política.
A medida visa tornar mais eficiente o processo de monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc, ampliando a transparência, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações prestadas pelos entes federativos ao longo da execução dos recursos.
O MinC ressalta que os entes federativos devem manter atualizadas, no CultBR, as informações sobre todos os editais lançados e seus respectivos resultados.
