O cenário de políticas sobre drogas no Sul do Brasil
Em um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 412 municípios sulistas foram entrevistados entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Dos consultados, 309 (75%) não possuíam Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto apenas 32 mantinham um plano vigente e atualizado. Cinco municípios tinham plano, mas já estava desatualizado, e sete afirmaram que o documento não está mais em vigor. Em 32 cidades, o plano ainda está em elaboração.
Ausência de conselhos e fundos específicos
O estudo revelou que 333 municípios (81%) não contavam com Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Apenas 35 municípios mantinham o conselho ativo e mais 35 o tinham, mas em estado inativo. No Rio Grande do Sul, 148 dos 174 municípios consultados não possuíam conselho, seguido pelo Paraná com 111 dos 137 e Santa Catarina com 74 dos 101.
Quanto aos fundos, 364 municípios (88%) não dispõem de Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 13 mantêm um fundo ativo, enquanto 7 possuem o mecanismo, mas sem atividade.
Fontes de financiamento
Entre as fontes de recursos, os próprios municípios são os principais financiadores, com 311 (75%) citando recursos municipais. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, e 43 citaram emendas parlamentares. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi indicado por apenas 11 municípios (3%).
Ações desenvolvidas pelos municípios
Mesmo com lacunas estruturais, os municípios relatam implementar diversas ações:
- Iniciativas de prevenção: 334 (81%)
- Ações de assistência social: 323
- Ações de atenção e cuidado em saúde: 307
- Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258
- Ações de fiscalização ou repressão em articulação com a segurança pública: 190
Problemas de circulação de drogas
333 municípios (81%) afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O Rio Grande do Sul liderou com 137 municípios que relataram a problemática, seguido pelo Paraná e Santa Catarina. Apenas 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, sendo o menor número no Paraná (3). Outros 49 não responderam.
Panorama nacional
No contexto nacional, o levantamento completo abrangeu 4.906 municípios na amostra extrapolada. 88,1% deles não têm fundo específico, apenas 2,5% possuem um fundo ativo. Apenas 10,9% dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo, e cerca de 11% têm um Plano Municipal vigente. 72,2% afirmam não ter plano em nenhuma fase.
O CNM destaca que, embora os municípios demonstrem autonomia na implementação das ações, a falta de apoio financeiro federal coloca uma grande responsabilidade sobre as finanças locais, “pela omissão da União no financiamento das ações”. Assim, o estudo reforça a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o suporte técnico e financeiro aos municípios.
