O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,93 bilhões para o pagamento de atrasados previdenciários e assistenciais, beneficiando mais de 313 mil pessoas que venceram ações judiciais contra o poder público.
O valor liberado corresponde a R$ 2.930.913.001,76, distribuído entre 193.242 beneficiários em 138.945 processos, todos autuados em setembro de 2026. Quando somados os demais tipos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a quantia totaliza R$ 3,52 bilhões, contemplando 313.181 pessoas.
Os pagamentos englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e demais benefícios, mas dependem da existência de processos judiciais com valores reconhecidos pela Justiça. Assim, não basta ter uma decisão favorável; o crédito deve estar incluído no lote liberado.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Beneficiários que obtiveram decisão judicial favorável ao pagamento de quantias atrasadas, desde que o crédito esteja no lote, têm direito aos valores. As RPVs cobrem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário, no âmbito federal, e podem surgir de concessões negadas ou revisões de benefícios.
Como consultar se o pagamento está disponível?
O interessado deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e consultar a área de RPVs e precatórios. A consulta pode ser feita pelo número do processo ou pelos dados de identificação disponibilizados pelo tribunal. É importante verificar se a requisição foi expedida e se há informações sobre depósito e liberação para saque.
O CJF esclarece que cada TRF estabelece seu próprio cronograma de pagamento, portanto a data em que o dinheiro estará disponível deve ser confirmada diretamente no portal do tribunal competente ou junto ao advogado responsável.
Quando o dinheiro será pago?
A liberação dos limites financeiros pelo CJF permite que os tribunais deem andamento aos pagamentos, mas não define uma única data de saque para todos os beneficiários. O depósito e a disponibilização seguem os cronogramas de cada TRF, exigindo que quem tem direito acompanhe a movimentação do processo e as atualizações publicadas pelo tribunal.
As informações sobre os valores e a quantidade de beneficiários foram divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal em 20 de outubro de 2026. A medida representa um passo significativo na regularização de atrasos que afetam milhares de aposentados e pensionistas, mas a efetividade do pagamento dependerá da atuação de cada tribunal e da atenção dos beneficiários às consultas processuais.
