Daniel Vorcaro, ex-banqueiro acusado de fraudes no Banco Regional de Brasília, teve sua defesa protocolado nesta terça-feira (17) uma petição solicitando que o Supremo Tribunal Federal julgue o pedido de soltura apresentado na semana anterior.
Os advogados argumentam que, conforme as regras processuais, a necessidade de manutenção da prisão deve ser renovada a cada 90 dias, com o prazo vencendo em 29 de novembro. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, afirmou a defesa.
A solicitação é direcionada ao ministro Gilmar Mendes, mais antigo da Corte e integrante da Segunda Turma, para que analise o pedido de liberdade pendente de exame. Os advogados ressaltam que atender à demanda defensiva evitará a ocorrência de nulidades.
Vorcaro está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano. Em novembro de 2025, ele foi preso pela primeira vez, mas conseguiu um habeas corpus.
No último mês, a Polícia Federal indicou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no BRB. O relatório de indiciamentos aponta que o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master, que causaram prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa criticou o indiciamento promovido pela PF, alegando que a corporação “limita a repetir a mesma narrativa” e não avançou nas investigações. “O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
Em meio a essa disputa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão de Vorcaro, alegando que a soltura pode comprometer as investigações.
O caso destaca a tensão entre a necessidade de garantir a integridade das investigações e o direito à liberdade provisória. A decisão do STF sobre a remessa dos autos ao ministro Gilmar Mendes poderá influenciar não apenas o futuro de Vorcaro, mas também o andamento de uma das maiores investigações de fraudes bancárias no Brasil.
Em síntese, a defesa busca acelerar o julgamento do pedido de soltura, enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal defendem a continuidade da custódia do ex-banqueiro, apontando a importância de preservar a eficácia das investigações em curso.
Com informações de Andre Richter, da Agência Brasil