STF pode julgar validade da Lei da Dosimetria ainda este ano
Na terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte pode analisar, ainda este ano, a validade da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e que pode beneficiar o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Fachin esclareceu que a data do julgamento será definida apenas se o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para a pauta do plenário.
Durante um evento no Supremo, a imprensa questionou se a Corte teria intenção de julgar o caso neste ano; Fachin respondeu “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram‑se com Moraes e pressionaram o ministro a incluir o processo na agenda do plenário.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que exigia aplicação imediata da norma.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula à anistia das penas.
Moraes argumentou que não poderia iniciar a análise de pedidos de redução de penas, pois há ações em tramitação no STF que questionam a própria validade da lei.
Assim, o futuro da Lei da Dosimetria permanece incerto, enquanto o STF aguarda a decisão de Moraes e a possível inclusão do caso na pauta do plenário, com implicações diretas para o ex‑presidente Bolsonaro e para a justiça brasileira.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil