Em 2024, o sistema de justiça criminal brasileiro destinou R$ 14,5 bilhões à guerra contra as drogas ilícitas, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). O montante, que cobre polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça, reflete não apenas a magnitude do gasto, mas também a persistente ineficácia da política repressiva.
Encarceramento
O maior percentual desse orçamento recai sobre o sistema prisional. O encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas custou R$ 3,88 bilhões, equivalente a 27% do total. Em seguida, as polícias militares e a Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, foram responsáveis por R$ 3,24 bilhões (22%). Juntos, esses dois segmentos somam quase metade do valor investido.
Rachel Machado, pesquisadora do Cesec, destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional representam o primeiro e último elo do sistema de justiça criminal, evidenciando a falha da guerra às drogas.
“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.
Sistema carcerário soma a maior parte dos custos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Gastos com os processos
Após o policiamento ostensivo, as polícias investigativas (civis e federal) custaram R$ 2,64 bilhões, ou 18%. O sistema socioeducativo, responsável pela ressocialização de crianças e adolescentes infratores, representou R$ 1,46 bilhão (10%). A fase processual consumiu R$ 3,3 bilhões (23%), sendo os tribunais de Justiça estaduais e federais responsáveis por R$ 2,38 bilhões (16%). Os ministérios públicos gasta R$ 737,78 milhões (5%) e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).
Fatia orçamentária
Em média, as Unidades da Federação alocaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal na aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) são as que menos gastaram, enquanto a União destinou 10,9% do orçamento ao enfrentamento das drogas.
Rachel Machado alerta que a guerra às drogas, além de ser custosa, gera prejuízos sociais significativos: “Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.
Alternativas
O estudo indica que o custo com a Lei de Drogas é subestimado, pois não contabiliza despesas como operações e incursões policiais. A pesquisadora propõe redirecionar recursos para políticas de transferência de renda, educação e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD). Com os R$ 14,5 bilhões, seria possível construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com 2.536 unidades.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enfatizou que uma política eficaz sobre drogas requer atuação integrada, combinando enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social. “Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informou o órgão.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências, além de desenvolver iniciativas de prevenção centradas nas pessoas e nos territórios, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania, o Pronasci Juventude e o Território Seguro.
Em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou ações de enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além de 51.649 detenções. O prejuízo estimado às organizações criminosas foi de R$ 13 bilhões.
O MJSP conclui que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país.
Com informações de Vitor Abdala, da Agência Brasil
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