Introdução
O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SDSCE) será incorporado à estrutura governamental brasileira, conforme decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. O objetivo é reunir os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil, atendendo às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas.
O texto formaliza também a inclusão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC‑1), que já opera desde 2017.
Governança
As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, será presidido pelo Ministério das Comunicações, enquanto o grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo, contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Novos satélites
O decreto estabelece a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema:
- definição de missões;
- especificações técnicas;
- planejamento;
- fabricação;
- integração;
- lançamento;
- operação;
- monitoramento;
- desativação.
Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos. A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia
A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.
O trabalho contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
Com essa iniciativa, o Brasil reforça sua capacidade tecnológica e estimula a mobilização da indústria nacional no setor espacial, consolidando a soberania e a competitividade em um mercado cada vez mais globalizado.
Com informações da Agência Brasil